Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 01/07/2022 - Notas Técnicas e Informativos Nota Informativa - PLN 14/2022 Tema: Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, Lei orçamentária anual (LOA), Medida provisória, alteração 06/11/2017 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 798, de 30 de agosto de 2017 Tema: Benefício fiscal, análise comparativa, Medida provisória, alteração, Reforma tributária, Brasil, 2017